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Endereço: Rua: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-820


Curso de Elaboração de Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO


Data: 05 e 06 de Abril de 2017
Local: Auditorio da Escola de Contas do TCE - MA
Rua: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-820
Carga Horária: 16 horas
Público-alvo: servidores de prefeituras, contadores e estudantes de contabilidade

O planejamento público no Brasil tem evoluído bastante desde meados da década de noventa com a estabilidade da economia, sendo possível pensar as ações a médio e longo prazo. A exigência da compatibilização das peças de planejamento (PPA/LDO/LOA) permitiu vincular o plano à execução do orçamento, proporcionando a correção de falhas no planejamento e também uma execução orçamentária mais estável. Num cenário onde as demandas sempre superarão os recursos, associando-se a isso, um excesso de vinculações legais, cabe ao gestor público gerenciar o máximo possível os recursos existentes. Não basta mais ao gestor aplicar corretamente os recursos dentro dos limites da lei, déficits e superávits não são suficientes para avaliar o desempenho de uma gestão, saber quanto de recursos foram utilizados é muito pouco, é necessário saber como foram utilizados. Essa premissa vai ao encontro da Administração Pública de resultados, verificando a eficiência na utilização dos recursos públicos. Mesmo com todos esses fatores positivos, ainda convivemos com uma execução orçamentária pautada pelo excesso suplementações durante o exercício, que muitas vezes inviabiliza qualquer planejamento, prejudicando a análise de informações que propiciem a tomada de decisões em tempo hábil. Assim o desafio dos novos gestores é a elaboração de um planejamento que aproxime a execução orçamentária da realidade do consumo de recursos.

Conteúdo Programático

  • O processo Nacional de Planejamento

  • Compatibilização das peças de planejamento

  • Elaboração do Plano Plurianual

  • Elaboração de programas de governo

  • Criação de indicadores

  • Definição de Ações e metas físicas

  • Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  • Anexo de Metas e Anexo de Riscos Fiscais

  • Resultado Primário e Resultado Nominal

INSTRUTOR
João Paulo Silvério é Administrador Público graduado pela UNESP, com especialização em Administração Pública pela mesma instituição. Atua como professor em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Contabilidade Pública e Orçamento Público e ministra cursos para diversos

Atenção!
Disponibilizaremos 170 vagasFaça sua inscrição, afim de reservamos material exclusivo e lugares para todos.

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